Responsabilidade civil médica e diagnóstico clínico mediado por inteligência artificial

Abstract

O artigo analisa os impactos éticos e jurídicos do diagnóstico clínico mediado por inteligência artificial (IA), evidenciando como essas tecnologias vêm redefinindo os deveres de conduta médica e os padrões contemporâneos de responsabilidade civil. A investigação parte do caso judicial Sampson v. HeartWise Health Systems (Estados Unidos, 2023), que ilustra os riscos da confiança acrítica em sistemas automatizados de apoio à decisão clínica. A partir desse precedente, o estudo identifica padrões globais de conduta profissional e examina diretrizes éticas europeias e estadunidenses, convergentes na afirmação da IA como instrumento de suporte ao julgamento médico. Demonstra-se que princípios éticos vêm ressignificando deveres médicos tradicionais de cuidado, documentação e vigilância. Conclui-se que a IA não desloca o centro decisório da prática médica, mas eleva o patamar de diligência exigido do profissional, inaugurando um novo paradigma de responsabilidade civil preventiva na Medicina contemporânea.

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