Regular a Inteligência Artificial: da necessidade à dificuldade

Abstract

Após um breve enquadramento da Inteligência Artificial (IA), sublinhando as respectivas características e dilemas principais, a comunicação refere a necessidade e a dificuldade na regulação das suas aplicações. O autor salienta a importância da IA no futuro da sociedade humana e refere algumas potenciais consequências sociais e individuais da mesma. A Ética e o Direito têm uma função relevante na estruturação dos limites a ter em conta na relação com a IA e na fundamentação de medidas de regulação ou regulamentação na legislação que venha a ser considerada adequada. Os desenvolvimentos da IA são muito rápidos e impõem um acompanhamento ético e uma preparação que permita aproveitar as capacidades úteis da mesma sem pôr em causa as características e direitos essenciais bem como o percurso futuro da Humanidade. A presente comunicação pretende ser um contributo para a reflexão e a discussão sobre a IA tendo em vista proporcionar um desenvolvimento com equilíbrio responsável e justo.

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